CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
 
O(A) CONTRATANTE, assim designado(a), pessoa física, portador dos dados
informados no momento do cadastro da matrícula efetuada pela plataforma de
acesso da Eduzz o site: https://sun.eduzz.com/93546, arquivados em nosso
banco de dados, identificado por login e senha pessoal de acesso, doravante
chamado de ALUNO. 

CONTRATADA: A empresa de razão social "R S MASCARENHAS ME" e
nome fantasia TSETE, inscrita no CNPJ/MF sob o no 29.139.704/0001-21, com
sede administrativa na Avenida Rubens Carvalho, nº 440, Pedra do Descanso,
CEP 44.007-200, Feira de Santana-BA, doravante chamada de
CONTRATADA. 

Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e
aplicam-se ao Curso TREINAMENTO T7 KICK oferecido pela CONTRATADA.
Todo contratante que pretenda fazer o curso da CONTRATADA declara
expressamente que aceita os presentes Termos e Condições Gerais de
Uso, e todas as demais políticas e princípios que os regem. 

Na impossibilidade do Aluno ser caracterizado como responsável, as
obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus
responsáveis legais. 

A CONTRATADA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora
disponibilizados, visando adequar tais políticas e normas às novas realidades
exigidas pelo mercado ou pela dinâmica de usabilidade de seus conteúdos e
serviços. 

1. DO SERVIÇO PRESTADO 

Cláusula 1ª. Este Contrato de Prestação de Serviços diz respeito às partes
citadas acima e aplica-se ao uso do Treinamento T7 Kick
contratada por meio de seu site na internet, disponível no endereço eletrônico
http://tsete.com/kick. 

Cláusula 2ª. Todo ALUNO que pretenda comprar o curso da contratada deve
obrigatoriamente aceitar e cumprir as cláusulas deste contrato. 

2. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CURSO 

Cláusula 3ª. A CONTRATADA se compromete a disponibilizar ao ALUNO
acesso ao curso online adquirido durante 24 horas por dia, 7 dias por semana,
pelo período máximo de 02 (dois) meses. 

Cláusula 4ª. A contratada se compromete a manter o sistema em pleno
funcionamento, dando condições técnicas e pedagógicas para o bom
andamento do curso, disponibilizando equipe de suporte via chat online,
telefone e e-mail. 

Cláusula 5ª. Todo o curso será disponibilizado em formato eletrônico. O curso
cumpre um conteúdo programático, disponível na plataforma do Curso, sendo
assim, as aulas serão liberadas progressivamente, conforme programação. 

Cláusula 6ª. O prazo limite de acesso às aulas é de 02 (dois) meses e somente
contará após a liberação da senha e login do curso. 

Cláusula 7ª. Após o cadastro e pagamento na plataforma Eduzz, o Contratante
receberá no e-mail informado login e senha para acesso ao curso através da
plataforma Nutror. 

3. DO ACOMPANHAMENTO 

Cláusula 8ª. O acompanhamento de um mês concedido pelo Curso através da
plataforma Discord é oferecido como bônus, podendo ser retirado a qualquer
momento, a critério da CONTRATADA. 

Cláusula 9ª. Após as aulas, para o acompanhamento na plataforma Discord é
necessário a liberação do ALUNO através do envio do e-mail de compra na
recepção da plataforma. Os dias de liberação são às terças e quintas, a partir
das 09:00 horas, pelo horário de Brasília-DF. 

4. DO CONTROLE DE ACESSO 

Cláusula 10ª. O curso é individual e a plataforma digital pela qual os ALUNOS
assistem aos cursos registra os acessos detalhadamente, permitido à empresa
saber exatamente quais materiais foram visualizados pelos ALUNOS, quantas
vezes, em quais dias e horários, inclusive com o log do IP do computador. 

Cláusula 11ª. Ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da
cadastrada, o(a) ALUNO incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme
estabelecido no art. 299 do Código Penal. 

5. DOS DEVERES DA CONTRATADA 

Cláusula 12ª. Disponibilizar ao ALUNO os vídeos do curso online. 

Cláusula 13ª. Auxiliar o ALUNO em dúvidas referentes ao conteúdo do curso
online. 

6. DOS DEVERES DO CONTRATANTE/ALUNO 

Cláusula 14ª. Ao se cadastrar, o ALUNO compromete-se a fornecer
informações verdadeiras e completas, exatas e atualizadas dos dados
cadastrados por ele no portal, tais como, nome completo, RG, CPF, endereço,
telefone e etc.; conforme solicitado na página de cadastro. 

Cláusula 15ª. É responsabilidade do ALUNO providenciar os recursos técnicos
mínimos para realização dos cursos online, quais sejam:
I - Acesso à rede mundial de computadores (Internet);
II - Possuir um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato
com a CONTRATADA;
III - Microcomputador Pentium 233 Mhz com 128 Mb de memória RAM –
Superior ou Equivalente;
IV - Sistema Operacional – Windows XP, MAC– ou Superior;
V - Modem com velocidade de 56 kbps (ou superior);
VI - Conexão mínima: requisito mínimo 0.8 Mbps de upload e 5 Mbps de
download (acesse www.speedtest.net para testar sua velocidade de conexão);
VII – Última versão do Navegador Google Chrome ou similar;
VIII - Anti Pop-Up desativado;
IX - Plugins Java e Flash instalados;
X - Placa de Vídeo e Placa de som;
XI - Acessórios: fone de ouvido ou alto falante;
XII- Para utilização no sistema operacional IOS (iPhone /iPad) ou ANDROID, o
ALUNO deverá por conta própria contratar junto a AppStore um aplicativo leitor
de arquivos flash, tais como o navegador FlashFox, Puffin, Photon ou similar. 

Cláusula 16ª. É dever do ALUNO entrar em contato com a equipe de
Atendimento do site caso qualquer problema ou imprevisto ocorra durante o
curso. 

Cláusula 17ª. Informar a CONTRATADA, assim que possível, sobre eventuais
erros, bugs, exploits, duplicidades, encontrados no portal, e/ou problemas que
possam interferir direta ou indiretamente no aproveitamento do curso, ou vir a
gerar dano a ora CONTRATADA. 

Cláusula 18ª. Os ALUNOS comprometem-se a respeitar o presente contrato,
zelando pelo princípio da boa fé objetiva, o assédio judicial contra a
CONTRATADA, sem justo motivo, caracteriza ABUSO DE DIREITO, passível
de indenização, por todos os prejuízos decorrentes de tal assédio. 

Cláusula 19ª. Os ALUNOS obrigam-se a verificar a caixa de SPAM (Lixo
Eletrônico) do e-mail cadastrado, logo após o cadastro, com intuito de
confirmar o recebimento da cópia do presente CONTRATO e demais
esclarecimentos sobre o curso. 
I - Os ALUNOS têm o prazo de 2 dias úteis para solicitar o reenvio da cópia do
CONTRATO, caso não o tenham recebido;
II – Na falta de manifestação dos ALUNOS no prazo estabelecido, considerarse-á como recebida a cópia do presente CONTRATO, portanto anuência tácita
do presente;
III- O CONTRATO estará disponível na plataforma de venda Eduzz, na
descrição do produto, como também no portal do aluno, podendo ser
visualizado pelo ALUNO a qualquer momento. 

Cláusula 20ª. O login e a senha disponibilizados permitem o acesso restrito ao
conteúdo contratado do site, e aceitar os termos e condições de uso, bem
como, o presente contrato, o ALUNO reconhece ser seu login e senha, de uso
pessoal e intransferível. 

Cláusula 21ª. O ALUNO, fica proibido de:
I - Modificar o material;
II - Usá-lo comercialmente ou de qualquer forma, que não tenha a mesma
finalidade do objeto deste contrato;
III - Promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;
IV - Fazer cópias e gravações não autorizadas do material, independentemente
da finalidade e da citação da fonte. 

Cláusula 22ª. O ALUNO que violar quaisquer dos incisos contidos nas
cláusulas 20ª e 21ª, estará sujeito às penalidades contidas nas Leis 9.609 e
9.610, de fevereiro de 1998. 

7. DO PAGAMENTO 

Cláusula 23ª. Os cursos são disponibilizados no formato pré-pago, ou seja, são
liberados para acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado. 

Cláusula 24ª. O curso possui um valor específico, que ao ser pago dá o direito
mensalidade ou custo adicional a ser pago, excetuando as prestações se o
ALUNO dividiu o valor total devido no ato da contratação. 

Cláusula 25ª. O ALUNO se compromete a guardar o comprovante do(s)
pagamento(s) efetuado(s) para caso surja a necessidade de confirmar alguma
informação. 

Cláusula 26ª. O ALUNO pode iniciar o curso assim que receber email de
confirmação da CONTRATADA do respectivo pagamento contendo login e
senha. 

Cláusula 27ª. As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário,
Cartão de Crédito, Débito Online e Transferência Bancária. Os prazos de
compensação do pagamento são diversos, dependendo da forma de
pagamento escolhida e da instituição financeira. 

Cláusula 28ª. O parcelamento está disponível exclusivamente para pagamento
via Cartão de Crédito. Para pagamento parcelado, há uma taxa de juros
cobrada diretamente pela administradora do cartão. 

8. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

Cláusula 29ª. A contratada compromete-se a não divulgar ou comercializar as
informações de seus ALUNOS. Todos os dados de cadastro são armazenados
em um banco de dados protegido e sigiloso. 

9. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO 

Cláusula 30ª. Em consonância ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor
no que se refere às compras online, o ALUNO possui até 7 (sete) dias após a
compra para fazer o cancelamento e solicitar o reembolso. 

10.DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 

Cláusula 31ª. O presente contrato terá a vigência de 02 (dois) meses. 

Cláusula 32ª. Durante o período de vigência do contrato, o ALUNO terá acesso
ao curso disponibilizado pela CONTRATADA. 

Cláusula 33ª. O prazo de que trata esta cláusula, será contado a partir do
momento em que o ALUNO aceitar os termos deste contrato ao se cadastrar
no site. 

11.DAS MARCAS REGISTRADAS 

Cláusula 34ª. As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no portal
da CONTRATADA, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas
publicamente com autorização dos proprietários da marca. 

Cláusula 35ª. O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo ALUNO, em
publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da
empresa, incorrerá no crime difamação art. 139 do Código Penal. 

Cláusula 36ª. O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo ALUNO, em
publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da
empresa, resultará no dever de indenizar na esfera cível a CONTRATADA,
pelos danos morais sofridos. 

12.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

Cláusula 37ª. É expressamente proibida a distribuição da totalidade ou de parte
do conteúdo do curso sem autorização expressa e escrita da contratada. 

Cláusula 38ª. A compra de curso(s) pelo ALUNO não dá o direito de reutilizar
ou revender o material de estudo a terceiros. 

Cláusula 39ª. A CONTRATADA, poderá a qualquer tempo, alterar quaisquer
das cláusulas deste contrato, desde que, notifique o ALUNO por e-mail. 

Cláusula 40ª. A CONTRATADA, poderá no uso de suas atribuições, e de forma
discricionária, havendo desrespeito quaisquer das cláusulas estabelecidas
neste contrato e de acordo com a gravidade da infração, aplicar punições ao
ALUNO, dentre elas a:
I – Advertência;
II – Suspensão;
III – Bloqueio;
IV – Cancelamento;
V – Exclusão da conta. 

Cláusula 41ª. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de
Feira de Santana-BA, para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente
contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que
possa vir a ser. 

R S MASCARENHAS ME
29.139.704/0001-21 

CONTRATANTE/ALUNO
Portador dos dados informados no
momento do cadastro
Feito com